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O presente Aviso Legal regula a utilização permitida deste website, Olivia Natural Pet, cujo responsável legal é a ANA LEAMARO, ENI.

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ALTERAÇÃO DO AVISO LEGAL

A ANA LEAMARO, ENI reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal sempre que considerar necessário, seja por critério seu ou devido a alteração legislativa, de jurisprudência ou na prática empresarial. Se a ANA LEAMARO, ENI introduzir alguma modificação, o novo texto será publicado na mesma página, onde o Utilizador poderá ter conhecimento das modificações. A relação com os Utilizadores será sempre regida pelas normas previstas no momento preciso em que este acede ao website.

LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

Para a resolução de todas as questões legais relacionadas com o presente website ou as actividades desenvolvidas no mesmo, será aplicada a legislação portuguesa, à qual se submeterão expressamente as partes. Será competente para a resolução de todos os conflitos decorrentes de, ou relacionados com a utilização do website, o Centro de Arbitragem de Lisboa, salvo se o Utilizador tiver a condição de consumidor, em cujo caso as partes se submetem aos juízos e tribunais do domicílio do consumidor.